Decreto N. 4.533/02 - ISRC

Regulamenta o art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no que se refere a fonogramas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, DECRETA:

Art. 1º Em cada exemplar do suporte material que contenha fonograma deve constar, obrigatoriamente, os seguintes sinais de identificação:

I – na face do suporte material que permite a leitura ótica:
a) do número da matriz, em código de barras ou em código alfanumérico;
b) do nome da empresa responsável pelo processo industrial de reprodução, em código binário;
c) do número de catálogo do produto, em código binário;

II – na face do suporte material que não permite a leitura ótica:
a) do nome, marca registrada ou logomarca do responsável pelo processo industrial de reprodução que a identifique;
b) do nome, marca registrada, logomarca, ou número do CPF ou do CNPJ do produtor;
c) do número de catálogo do produto;
d) da identificação do lote e a respectiva quantidade de exemplares nele mandada reproduzir;

III – na lombada, capa ou encarte de envoltório do suporte material, a identificação do lote e a respectiva quantidade nele mandada reproduzir.

§ 1º A aposição das informações em qualquer parte da embalagem não dispensa sua aposição no suporte material propriamente dito.

§ 2º O suporte material deve conter um código digital-Internacional Standard Recording Code – onde se identifique o fonograma e os respectivos autores, artistas intérpretes ou executantes, de forma permanente e individualizada, segundo as informações fornecidas pelo produtor.

§ 3º A identificação do lote e a respectiva quantidade de exemplares nele mandada reproduzir, prevista na alínea "d", inciso II, e no inciso III, serão estampadas por meio de código alfanumérico, constante de duas letras que indiquem a ordem seqüencial das tiragens, além de numeral que indique a quantidade de exemplares da respectiva tiragem.

§ 4º O conjunto de duas letras que inicia o código alfanumérico será alterado a cada tiragem, seguindo a ordem do alfabeto, de forma que a primeira tiragem seja representada pelas letras AA, a segunda por AB, a terceira por AC e assim sucessivamente.

Art. 2º Quando o fonograma for fixado em suporte distinto daquele previsto no art. 1º, os sinais de identificação estabelecidos neste Decreto serão consignados na capa dos exemplares, nos encartes ou nos próprios suportes.

Art. 3º O responsável pelo processo industrial de reprodução deve informar ao produtor a quantidade de exemplares efetivamente fabricados em cada tiragem, devendo o responsável pelo processo industrial de reprodução e o produtor manter os registros dessas informações em seus arquivos por um período mínimo de cinco anos, viabilizando assim o controle do aproveitamento econômico da exploração pelo titular dos direitos autorais ou pela entidade representativa de classe.

Art. 4º O produtor deverá manter em seu arquivo registro de exemplares devolvidos por qualquer razão.

Art. 5º O autor e o artista intérprete ou executante, diretamente, ou por meio de sindicato ou de associação, terá acesso aos registros referidos nos arts. 3º e 4º.

Art. 6º O produtor deverá comunnicar ao autor e ao artista intérprete ou executante, bem assim ao sindicato ou à associação a que se refere o art. 5º, conforme estabelecido pelas partes interessadas, a destruição de exemplares, com a antecedência mínima de dez dias, possibilitando ao interessado, e a seu exclusivo juízo, enviar representante para presenciar o ato.

Art. 7º Este Decreto aplica-se aos fonogramas, com ou sem imagens, assim entendidos os que não se enquadrem na definição de obra audiovisual de que trata a Lei nº 9.610, de 1998.

Art. 8º As despesas necessárias para atender aos custos decorrentes da identificação, numeração e fiscalização previstas neste Decreto deverão ser objeto de instrumento particular a ser firmado entre as partes interessadas, sem ônus para o consumidor.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 22 de abril de 2003.

Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 2.894, de 22 de dezembro de 1998.


Brasília, 19 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Silva do Amaral
Francisco Weffort
José Bonifácio Borges de Andrada

DIA DOS PAIS

    O comércio está em festa,afinal outra vez é chegado o DIA DOS PAIS. Sob este aspecto,parece que tudo vai bem,dado que o Brasil passa por um período de economia favorável à ousadia de alguns.Todavia,esta data desperta discussões com múltiplas vertentes além da comercial.Quero então me ater apenas ao que tange ao sentimento,ao emocional,ao vínculo eterno,admitido ou não.
    Por maior valor que tenha uma mãe,todos,inevitavelmente,dependemos de um pai para nascer,significando ao menos 50% da razão da existência de alguém.O código genético é transmitido,configurando combinação única e assim surge para o mundo a maravilha de um novo ser.Junto a isso vem toda uma relação afetiva muito forte que não deve ser interrompida,dado que quando isso acontece gera trauma,questionamentos, insatisfações,carência,dor física ou psicossomática.Cada um reage de uma forma a estas necessidades. Convencido disto,entendo ser uma tremenda maldade afastar-se de um filho.Afastar aqui significa não dar assistência,não manifestar preocupação com o acompanhamento,não oferecer a segurança e o apoio que todo ser precisa.Deus,o grande pai,é exemplo também neste tema,pois nunca desampara um filho,ainda que este lhe dê as costas,atuando com rebeldia temporária,fruto de imaturidade.
    Meu maior desejo nesta data é que todo pai se mobilize,superando teorias,conceitos,orgulho e arrogâncias e se dirija a seu filho,reunindo todo afeto disponível,fazendo acontecer então um evento inesquecível,marco de um novo tempo de amor continuado,intenso,pavimentando assim uma estrada a ser trafegada por outras gerações,em razão do efeito pedagógico estabelecido no ensinamento de dar carinho.Feliz dia para pais e filhos!!! Feliz dia famílias!!! 

Vergonha na OSB

  Faz tempo que ouço e leio sobre as ocorrências no seio da Orquestra Sinfônica Brasileira.Impressiona muito saber que a cultura no Brasil já é por demais sacrificada e como se não bastasse,ainda é vítima de fatos como o que tem sido noticiado,onde os profissionais que nela atuam,apesar de competentíssimos,são tratados como bando qualquer,subjugados a uma gerência insensível,geradora de tremenda humilhação aos seus membros,uma vez que foram submetidos a novos exames,como se ali houvesse alguém com limitações profissionais no tangente a música.Ainda que existisse,seria tarde para reparar,pois já havia uma relação trabalhista legal há bastante tempo.Uma coisa estranha,cuja razão só alguns sabem,mas... se assim é... vamos fazer o quê? esperar pela recomposição e acreditar que teremos a mesma qualidade com o novo grupo que paulatinamente há de ser consolidado.Com pesar escrevo isto.Lamentável!!! Mais uma razão pra vergonha do Brasil que o mundo inteiro fica sabendo.Fica aqui o meu protesto e solidariedade às famílias que foram sacrificadas com esta insanidade.

Majestade - Felippe Costa & Jeanne Mascarenhas

Disponível aqui um exemplar das minhas composições.Fundamentada no Salmo 93 e interpretada por Jeanne Mascarenhas.Estimo seja esta canção um caminho para que pessoas conheçam e reconheçam a supremacia de Deus: ser superior a quem eu reverencio sempre.

Cristina Mel - Dê Carinho - 1997

Um dia eu estava no Cassino Bangu,assistindo um show do grupo Prisma Brasil,simultaneamente dialogando com Minha Dama e outras amigas.Uma das melodias interpretadas tinha a palavra AGRADEÇA (santa e bendita palavra) que eu entendi DÊ CARINHO.Passei a ficar atento,esperando a repetição do que considerei belo e percebi estar equivocado,todavia valorizei a idéia e preferi musicar a expressão como tema forte a ser trabalhado.Estava nascendo assim,ali,imediatamente esta canção que até hoje me abençoa frequentemente.
Outro dia eu estava no então ATL HALL assistindo um show de Cristina Mel.Em meio a tamanha potência de som,falei ao ouvido dela: "Hoje ouvimos Cristina Mel cantando A mão do Mestre de Josué Teodoro - Ano que vem ela deverá estar cantando ALGUMA MELODIA de FELIPPE COSTA.Minha Dama virou apenas o rosto para trás e debochadamente sorriu,obviamente desacreditando da possibilidade de concretização do sonho.Pois Deus,como sempre,atento,assistiu a cena e resolveu me atender,prova disso é que tempos depois,num domingo à tarde em que liguei para a referida intérprete, a fim de sinalizar meu propósito,ela mesma atendeu a ligação,agendando de pronto a data para entrega do meu trabalho.Fui recebido em sua residência,entregando 4 (quatro) melodias - 2 (duas) foram selecionadas,a saber: DÊ CARINHO e ORAÇÃO DO AFLITO (12ª obra do mesmo álbum).Mais uma vez Deus foi muito generoso comigo.Sou todo gratidão.

SER CRISTÃO

  Dentre as características que tenho,uma delas é ser bastante metódico,conceitual,criador de teorias... por aí.Sempre ouvindo atenciosamente e respeitando as opiniões de outros,claro está que naturalmente tenho fundamentadas algumas convicções,sendo uma delas muito nítida pra mim,a saber:


 "SE TODOS OS HUMANOS SOUBESSEM O QUE É SER CRISTÃO DE VERDADE, DIFICILMENTE ALGUÉM DEIXARIA DE SER."

Ser cristão é ter os princípios de Cristo na mente e no coração...
É amar ao próximo,ainda que em situação divergente...
É estender a mão ao necessitado...
É ser amigo mais chegado que irmão...
É honrar a quem merece honra...
É ser um representante de Deus para as pessoas com as quais nos relacionamos...
Ser cristão é ser um monte de coisas que por vezes sinto vergonha de não conseguir ser...


  A alegria de ser cristão me direciona à analogia da expressão FELICIDADE.Quase todos almejam gozar contínua e plenamente este estado,salvo raríssimas excessões.
  Bem sei que nem todos que lerão este texto hão de concordar comigo.A estes solicito gentilmente que respeitem minha manifestação de pensamento,tendo democraticamente o direito de também apresentar suas divergências de princípios,desde que não haja ofensa de nenhuma forma.
   Da essência desta mensagem,chego a seguinte conclusão: Meu Deus,como eu preciso melhorar!!!

O carnaval passou

   Enfim... terminado o carnaval... o Brasil vai se preparando para o dia 14/03,quando então tudo vai começar a andar.Até então,era ritmo de festa e emenda de feriados.Agora não há mais razão para embromar.Mãos à obra galera!!!
   Muita gente está feliz,pois de alguma forma se promoveu ou ganhou dinheiro,outros fizeram algum tipo de aliança durante esses dias...  verdade é que muita gente mudou a vida neste periodo.Estimo que tudo tenha sido feito com muita lucidez,sobretudo que todas essas atitudes tenham sido orientadas por Deus,gerando assim segurança e sucesso pra todas as decisões já tomadas ou que virão como fruto deste periodo.